PROJETO APROVADO: NÚMERO DE VEREADORES EM WENCESLAU BRAZ PASSA DE 9 PARA 11

PROJETO APROVADO: NÚMERO DE VEREADORES EM WENCESLAU BRAZ  PASSA DE 9 PARA 11

O assunto em questão é o aumento de cadeiras no poder legislativo na “Cidade Amiga”, que dos atuais nove, passou para 11 o pleito eleitoral no ano de 2016.

A pauta é referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 02, de 11 de maio de 2015 de autoria de todos os vereadores brazenses: Valdeni Aparecido Pontes - Ni (PCdoB), Luiz Carlos Vidal – Polaco da Brahma (PSB), Luiz Alberto Antônio – Betão do Esporte (PSDB), Roberto Luiz Rodack (PRP), Ademar Aparecido Gardenal (PSD), Ademir Videira – Mimi Videira (DEM), Altair Panichi de Siqueira (PR), Jorge Sabater (PSDB) e Josemar Furini (PT) , com a súmula: “Acrescenta-se 0 Art. 13-A á Lei orgânica do Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Teve sua primeira votação no dia 02 de junho de 2015, tendo “todos” os votos favoráveis ao aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz/PR.

Na manhã de terça-feira, 23/06, os nove vereadores estiveram realizando a discussão e a segunda votação do projeto, onde com o mesmo resultado da primeira votação, o projeto com a súmula “Dispõe sobre alteração do artigo 13º - A da Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz” foi aprovado.

Há quem se opõem a aprovação do mesmo, dizendo em ser desnecessário o aumento no número de vereadores brazenses.

Na tarde desta terça-feira 07/07/2015, este jornalista Wellington Mello, esteve na citada casa de leis, para uma entrevista com o Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Wenceslau Braz, Drº Rene Leal Bueno.

Segundo Drº Rene Leal Bueno enfatiza o cumprimento da lei, no seu artigo 29 da Constituição Federal, onde pode-se aumentar para 11(onze) o número de cadeiras do legislativo brazense, sendo que municípios se enquadra ao mesmo, com mais de 15.000 (quinze mil) “habitantes”.

Considerando que conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Wenceslau Braz possui oficialmente 19.298 (censo de 2010) e uma população estimada em 19.843 em (2014).

Sendo também apontado pelo mesmo que a Câmara Municipal dispõe de orçamento livre para subsidiar os novos integrantes da casa de leis. Aonde o município chega a devolver aos cofres públicos da Prefeitura Municipal cerca de R$ 300 á R$ 400 mil reais ano.

Também aponta que a casa de leis é um dos maiores exemplos da região e do estado do Paraná no requisito de economizar, onde os nove pares do legislativo tiram o seu próprio direito a implantação de cartão corporativo, carro oficial, assessores, celulares corporativos, entre outros, e que em uma concordância entre os nove vereadores escolheram ao invés de aumentar o subsídio (salário) que hoje (2015) recebem cerca de R$ 5(cinco) mil reais e poderia em (2016) ser de R$ 10 (dez) mil reais, para que desse a oportunidade de mais 2(duas) vagas no legislativo, aumentando assim o número de representantes, para haver mais debates de ideias, e fiscalizadores na citada casa de leis.

Finalizando, Drº Rene garante que o próximo passo para a conclusão do mesmo é somente comunicar o TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral) nos próximos dias.

Confira Abaixo a entrevista Completa com o Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Wenceslau Braz/PR, 

Drº Rene Leal Bueno