NOVO DOCUMENTO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE WENCESLAU BRAZ NO CASO DE DESVIO DE DINHEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROXIMA AOS 600 MIL REAIS
Uma nova dinamite foi estourada neste último dia 4 de setembro pelo
Ministério Público de Wenceslau Braz.
O novo documento contém 31(trinta e uma) páginas ao seu total.
O caso teve seu primeiro estouro na sessão ordinária do dia 1º de
setembro de 2015 pelo também vereador Jorge Sabater (PSDB), que na verdade foi
o único a se pronunciar na citada sessão.
O vereador diz em ter tido ultimamente grandes contendas com o grupo do atual prefeito
Taidinho (PSD), segundo fonte o vereador tem sido até mesmo pressionado por
aliados do grupo do prefeito.
Não cedendo, Jorge Sabater continua sua briga pela transparência do
assunto em pauta e afirma que não se acuará.
O caso que estava estimulado no valor do último documento apresentado em
R$ 343.136,12 (trezentos e quarenta e três mil, cento e trinta e seis reais e
doze centavos). Apresenta-se agora pelo então competente Promotor de Justiça
Joel Carlos Beffa em novo documento no montante de R$596.198,36 (quinhentos e
noventa e seis mil, cento e noventa e oito reais e trinta e seis cenatvos).
Entenda o
caso:
A Denúncia foi aberta em contra o
ex-servidor da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, Marcelo Prestes Matochek
e contra o ex-funcionário do Posto de Combustível Auto Posto Avenida III,
Amando Ferreira dos Santos Neto.
No dia 26 de janeiro de 2009 o denunciado
Marcelo Prestes Matochek foi nomeado como servidor municipal, ocupando o cargo
de confiança do chefe do Poder Executivo Municipal (Prefeito Athayde Ferreira
dos Santos Júnior - Taidinho), sendo responsável pelo recebimento e conferência
dos cupons fiscais emitidos pelo fornecedor liquidação do consumo e emissão do
relatório de abastecimentos para que fossem emitidas mensalmente as notas
fiscais suporte das despesas para posterior pagamento.
O outro denunciado no caso, Amando
Ferreira dos Santos Neto, era contratado como frentista da empresa em 17 de
maio de 2012 pelo ( Comércio de Combustível Paiva e Paiva Ltda – Auto Posto
Avenida III ).
Na Secretaria de Educação, chefiava na
época dos fatos a Sra. Dagmar Aparecida Toaldo Feliciano, havia controle de
bordo dos veículos a seu serviço (placas AMW-2899, AMZ-3925, ASG-6216,
AET-7628, AMW-8890), sendo que a servidora Maria Leila do Nascimento era a
responsável pelo preenchimento de requisições de abastecimento conforme blocos
que ficavam em poder da secretaria, com número de série crescente.
Emitida a requisição o denunciado
Marcelo Prestes Matochek acompanhava o abastecimento do veículo e lançava sua
assinatura no documento,
Uma cópia do cupom fiscal e da
requisição era enviada para a Secretaria de Educação onde era utilizada nas
planilhas de controle de bordo dos veículos e arquivada.
Aproveitando que tinha o controle do
sistema de abastecimento o denunciado Marcelo Prestes Matochek forjou meios
para desviar e se apropriar de recursos do Município de Wenceslau Braz, fazendo
uso de um talonário de requisições de abastecimento que mantinha
sub-repticiamente em sua posse.
Registre-se que as fraudes tiveram
início no ano de 2010, sendo certo que contaram com a participação do
funcionário da empresa Comércio de Combustíveis Paiva e Paiva – Auto Posto
Avenida III, Amando Ferreira dos Santos Neto (depois de 17 de maio de 2012 com
a participação de Amando Ferreira dos santos Neto).
Conforme combinados entre as partes denunciadas Marcelo e
Amando, quando clientes não exigiam cupons fiscais, promoviam a emissão deles
posteriormente figurando o Município de Wenceslau Braz como “consumidor”.
Na sequência, o denunciado Marcelo Prestes Matochek
preenchia e assinava requisições de abastecimento dos veículos da Secretaria da
Educação valendo-se do talonário de requisição do qual tinha a posse, na
conformidade dos cupons ideologicamente falsos produzidos pelo também
denunciado Amando Ferreira dos Santos Neto e pelo funcionário não identificado,
cada qual há seu tempo.
Os cupons falsos eram usados no final do mês de competência
nos relatórios de abastecimentos que Marcelo Prestes Matochek elaborava para
dar suporte para a emissão de notas fiscais de despesas do município.
Em contrapartida, o citado funcionário ainda não identificado
da empresa Comércio de Combustíveis Paiva e Paiva Ltda., e depois de 17 de maio
de 2012 o denunciado Amando Ferreira dos Santos Neto, conforme plano preparado
com Marcelo Prestes Matochek, retiravam do caixa da empresa em espécie
(dinheiro vivo), o montante equivalente aos cupons forjados.
Conforme se apurou, sem a participação de Amando Ferreira
dos Santos Neto, de janeiro de 2010 a abril de 2012 foram realizados os
seguintes desvios:
Ano de 2010 = R$ 47.285,51 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e
cinquenta e um centavos).
Ano de 2011 = R$ 73.269,42 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e
quarenta e dois centavos).
Ano de 2012 (até Abril) = R$ 10.217,71 (dez mil, duzentos e dezessete reais e setenta e um
centavos)
Conforme se apurou, “com” a participação de Amando
Ferreira dos Santos Neto, a partir de maio de 2012, foram realizados os
seguintes desvios:
Ano de 2012 (a partir de Maio) = R$ 93.832,5 (noventa e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e
cinco centavos).
Ano de 2013 = R$ 137.566,15 =
(cento e trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quinze
centavos).
O denunciado Marcelo Prestes Matochek (juntamente com
“terceiro” não identificado) apropriou do Município de Wenceslau Braz, de
Janeiro de 2010 a abril de 2012, o equivalente a R$ 90.657,07 (noventa mil,
seiscentos e cinquenta e sete reais e sete centavos).
Os denunciados Marcelo Prestes Matochek e Amando Ferreira
dos Santos Neto, de maio de 2012 até outubro de 2013, apropriaram do município
de Wenceslau Braz o equivalente a R$ 231.398,65 (duzentos e trinta e um mil,
trezentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Somando-se o equivalente a R$ 332.055,72 (trezentos e
trinta e dois mil, cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos).
Apresenta-se agora pelo então competente Promotor
de Justiça Joel Carlos Beffa em novo documento no montante de R$596.198,36
(quinhentos e noventa e seis mil, cento e noventa e oito reais e trinta e seis
cenatvos).
No rol de testemunhas contra o ex-funcionário da Prefeitura
Municipal de Wenceslau Braz, Marcelo Prestes Matochek e contra Amando Ferreira
dos Santos Neto, estão: 01-Athayde Ferreira dos Santos Júnior, 02-Dagmar
Aparecida Toaldo Feliciano, 03-Paulo Cesar da Roda (Chafic), 04-Mário Cesar
Vieira dos Santos, 05-Luciane Aparecida Silva da Rosa, 06- Robson Martins
Pires, 07-Adilson Luiz Paiva, 08-Felipe Dias de Souza, 09-Maria Leila do
Nascimento.
Mas a pergunta que fica no ar é :
Em 4(quatro) anos de envolvimento deste esquema
fraudulento, somente um cargo de confiança conseguiria desviar mais de
300(trezentos) mil reais. Sendo que seu cargo era de baixo escalão e que
passava por diversos segmentos (chefes, secretária de educação, contabilidade,
setor jurídico) para que depois o pagamento fosse concretizado?
A resposta em fim poderá ser esclarecida depois que Marcelo
prestes Matochek e os outros envolvidos derem suas partes nos autos do processo.
Embora, basta ressaltar que o prefeito Taidinho(PSD) é
responsável pela sua atuação como prefeito e pelos cargos de “sua confiança” o
que “pode” levar futuramente o mesmo ser cassado por improbidade administrativa
e ter a perda de seus direitos políticos, ficando assim (inelegível).
Confira abaixo o pronunciamento do vereador Jorginho Sabater (PSDB) que foi o único a comentar sobre o caso nesta última sessão da Câmara Municipal de Wenceslau Braz 16/09/2015
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