ESCÂNDALO AMUNORPI: MINISTÉRIO PÚBLICO AJUÍZA SEIS AÇÕES POR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO

ESCÂNDALO AMUNORPI: MINISTÉRIO PÚBLICO AJUÍZA SEIS AÇÕES POR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO

Taidinho vai responder na Vara Criminal; advogado faz defesa de Tânia Dib

Conforme já havíamos antecipado, informamos que o trabalho do Ministério Público teria chegado ao fim, nesta histórica quarta-feira, dia 14, o Núcleo Regional do Norte Pioneiro e a 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina confirmaram que ajuizaram três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra a ex-secretária executiva da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), contadores, prefeitos e ex-prefeitos que presidiram a entidade. 

As ações pedem, além das sanções por improbidade, ressarcimento ao erário e indenização por danos morais. 

As medidas fazem parte da “Operação Cheque em Branco” e envolvem irregularidades cometidas pela ex-secretária da Amunorpi, com a complacência de contadores (Adelita Sanches Garcia e Luciano Matias Diniz) e ex-presidentes da entidade. 

Foram envolvidos o atual presidente, Taidinho Santos, que vai responder na Justiça (Vara Criminal),os ex-presidentes Eduí Gonçalves, o Dudu(Guapirama), Luiz Antônio Liechocki(Siqueira Campos) ,Dilceu Bona(São José da Boa Vista) e Cláudio Rivelino(Joaquim Távora).Estão na lista também Camila Dib, filha de Tânia,Dartagnan Calistro Fraiz(Ribeirão do Pinhal),Guilherme Saliba( Tomazina), e Edmar Alboneti, oEdão(Barra do Jacaré),

A Procuradoria-Geral de Justiça designou os promotores de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena,Joel Carlos Beffa(os dois durante visita de cortesia ao npdiario), Fabrício Muniz Sabage, Ivan Barbosa Mendes e  para, sob a coordenação da primeira, para atuarem na operação.

Segundo a doutora Kele, coordenadora do Núcleo Regional, o Ministério Público realizou auditoria na instituição, constatando diversas irregularidades nos documentos fiscais e contábeis de 2010 até agosto de 2015. 

Foram movimentados, segundo cálculos do npdiario baseados no que já foi investigado, no período, em torno de sete milhões de reais.

Apurou-se que a Amunorpi realizava aquisições sem licitações, custeava estadias para prefeitos em viagens mesmo quando já tinham recebido diárias em seus municípios, permitia o pagamento de despesas particulares dos funcionários e não prestava contas aos municípios associados, dentre outras irregularidades.

As ações de improbidade propostas até o momento tratam dos seguintes objetos: 1) despesas particulares em nome da secretária-executiva contabilizadas e pagas junto com as despesas da Amunorpi (como vestuário, água e luz de sua residência, três linhas de telefone móvel e internet, dentre outras); 2) aquisições de produtos em supermercados para manutenção de sua residência, cujo uso é incompatível com a finalidade da Amunorpi, mas que foram pagos e contabilizados com as despesas da entidade (iogurtes, carnes nobres, champanhes, vinhos, cervejas, pizzas, produtos de higiene pessoal, fraldas descartáveis etc.); 3) aquisição de peças de vestuário pela Amunorpi para a secretária-executiva. Conforme pontuado pelo promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes, as aquisições de roupas se davam nas lojas mais caras de Santo Antônio da Platina e região e também pela internet, pagas e contabilizadas pela Amunorpi.

Paralelamente, foram propostas três ações criminais para investigação dos crimes de apropriação indébita e associação criminosa. De acordo com o promotor de Justiça Fabrício Muniz Sabage, há outros possíveis delitos ainda sendo investigados.

Para o promotor de Justiça Joel Carlos Beffa, o caso representa um divisor de águas para os municípios do Norte Pioneiro, uma vez que a Amunorpi poderá tomar os rumos para os quais efetivamente foi criada, que é auxiliar na promoção e no desenvolvimento dos municípios associados.

O advogado César de Mello Junior, a pedido da reportagem, enviou a seguinte Nota sobre a ex-secretária-executiva, a quem defende profissionalmente:

A defesa de Tânia Dib, ex-secretária da AMUNORPI, a respeito do ajuizamento de ações de improbidade e de ações penais, contra Prefeitos - Atuais e ex-dirigentes da entidade, contra funcionários e a própria ex-secretária, tem a dizer o seguinte:

1)- Que respeita o trabalho do Ministério Público, mas refuta as acusações, pois não houve prática de qualquer ato de desvio de dinheiro para proveito pessoal;

2)- Que as despesas com alimentação, lanches e vestimentas, se destinavam ao cerimonial e eventos realizados pela entidade e inclusive a uniformes para funcionários, como sempre ocorreu, nunca tendo havido qualquer ato de má-fé. Que a entidade mantinha refeitório para seus funcionários, tudo de conhecimento e autorizado pela diretoria composta pelos Srs. Prefeitos;

3)- Que Tânia Dib foi secretária da entidade no período de 2001 a 2015, sendo sempre elogiada e respeitada pelos Srs. Prefeitos Dirigentes. Que sempre trabalhou sob orientação e ordens da Diretoria da entidade, sendo que era remunerada por salário e tinha também auxílio moradia e alimentação, tudo de conhecimento e mediante autorização da Diretoria, desde quando foi admitida para trabalhar na entidade. Auxílio moradia e auxílio alimentação são vantagens normais e não representam desvio de dinheiro. Tânia também se utilizava de um veículo e de telefone da entidade para exercer o seu trabalho, o que igualmente é normal e fazia parte de seu contrato de trabalho com a entidade. Aliás esses mesmos instrumentos de trabalho são disponibilizados a servidores públicos ou da iniciativa privada, não podendo ser considerados vantagens indevidas.

4)- Há que se salientar ainda, que o próprio fato de terem sido arrolados nas ações, atuais e ex-prefeitos que compuseram ou compõem a diretoria da AMUNORPI - tudo isso bem demonstra - que Tania Dib - trabalhava sob ordens e orientação dos mesmos, nunca tendo agido com má-fé ou em benefício próprio.

5)- Por fim, Tânia Dib mais uma vez reafirma sua crença na Justiça e que irá apresentar sua defesa quando para tanto foi chamada pela justiça, quando espera que os fatos sejam esclarecidos, pois as acusações não correspondem a realidade dos fatos.

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http://www.npdiario.com/noticia/19259/presidente-da-amunorpi-usa-nome-de-promotora-para-convocar-reuniao-mas-confessa-que-mentiu

Fonte: (NP Diário) : http://www.npdiario.com/noticia/19275/escandalo-amunorpi:-ministerio-publico-ajuiza-seis-acoes-por-irregularidades-na-administracao