VERGONHA: ATIVIDADES SUSPENSAS, PROCESSOS CIVIS E CRIMINAL, AUDITORIA E SECRETÁRIA EXECUTIVA DEMITIDA

VERGONHA: ATIVIDADES SUSPENSAS, PROCESSOS CIVIS E CRIMINAL, AUDITORIA E SECRETÁRIA EXECUTIVA DEMITIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO divulga primeiros resultados da Operação Cheque em Branco e compromete atual presidente da Associação dos Municípios do NORTE PIONEIRO

Kele Cristiani Diogo Bahena, chefe do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, concedeu entrevista coletiva à Imprensa na manhã desta quinta-feira,dia 20, na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina.Depois, falou em reservado com onpdiario e revelou detalhes impressionantes do que virou um caso policial envolvendo a Amunorpi(Associação dos Municípios do Norte Pioneiro),entidade que - ainda - representa 26 prefeituras da região e que não presta contas dos seus gastos e arrecadação.

Foram instaurados Processos Civil e Criminal e aberta Auditoria.

Emblemática e sintomaticamente denominada Operação Cheque em Brancoo Ministério Público iniciou um trabalho com seis assessores,dois auditores e a promotora,ícone da moralidade regional.

A secretária-executiva, Tânia Dib, foi afastada.A reportagem ligou para o celular, mas ela não atendeu.Foi confirmado que o MP esteve na casa dela na semana passada em busca de documentos.

A diretoria deve decidir pelo fechamento, ao menos provisório, pois não tem como permanecer com despesas diárias sendo que funciona de maneira irregular.Mesmo sendo privada(sic), a entidade deveria prestar contas.

Numa sala trancada na Amunorpi estão todos os "papéis" .

Na verdade, não havia controle e a contabilidade do ano passado ainda sequer foi concluída.

Taidinho Santos(PSD), quando percebeu estar acuado e como é próprio de seu perfil, procurou a doutora Kele e disse que entrou este ano, não tem nada com isso, colocou o sigilo bancário à disposição...Essas atitudes que se costuma ver em políticos acusados de ações,digamos, não republicanas.

Ele confessou ter deixado cheques assinados em branco.A secretária-executiva sacava os valores e não prestava contas.Os dois agiam sempre juntos.

Taidinho, mesmo assim, não quer renunciar ao cargo, constrangendo seus colegas prefeitos, já desconfortáveis com o vexame.Na reunião quarta-feira em Ibaiti, sem a presença da Imprensa, ele recebeu apoio, só que, por trás, a maioria deseja seu afastamento.

Os chefes dos executivos se queixavam para a promotora principalmente nos últimos meses, denunciando o descontrole, a falta de previsão orçamentária, as compras sem licitação, as preferências por determinadas empresas, o absurdo de se adquirir perfumes, entre outras aberrações.

A promotora afirmou também nesta quinta-feira ter sido aberta Auditoria para averiguar os indícios e adiantou que haverá muitas notícias sobre o caso nas próximas semanas.A sinalização é que uma devassa já foi iniciada.

A diretoria deve fechar a entidade para evitar ainda maior desgaste, colaborar com o MP, e "estancar a sangria".

A única atividade que,por enquanto, continuará, é a Copa Amunorpi de Futebol, que possui patrocínio, e mesmo assim pode ser interrompida caso seja necessário investimento de dinheiro público na iniciativa.

Embora houvesse denúncias há tempos, foi somente após a revelação pelo npdiario que a vergonha recrudesceu.

O pedido por mais transparência por parte de autoridades e políticos sérios também colaborou.

O que ainda, lamentavelmente, continua, é gente querendo defender o atual presidente, colocando-o como vítima de uma suposta conspiração, quando se sabe que ele não teve habilidade para contornar a situação de forma digna e,pior, manteve o arcabouço dos "esquemas". Chegou a dizer que a Amunorpi funciona dessa maneira há 20 anos e que nada ele poderia fazer.

A Amunorpi se transformou numa agenciadora de negócios.Sem escrúpulos.

Agora, comprovada improbidade administrativa, omissão de agentes que deveriam coibir os maus feitos etc vem a área criminal.

Não estão descartadas prisões.

A esperança venceu a arrogância.

Abaixo, o texto divulgado pelo MP e, a qualquer momento, mais detalhes e bastidores do mais rumoroso basfond da entidade.

O Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro recebeu duas denúncias anônimas em junho e dezembro de 2014 noticiando que a Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro  - estava servindo para contratação irregular de funcionários com dinheiro público, pagando salário de R$16.000,00, ou seja, valor maior que os subsídios de muitos Prefeitos da região. Ainda, que os funcionários da Associação usufruíam dos veículos da instituição para fins particulares.

Em 10/03/2015 o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 0130.15.000078-9 para averiguar estas denúncias, tendo solicitado vários documentos para a Associação, inclusive a prestação de contas. 

Com as informações foi constatado que os Municípios pagam uma mensalidade mensal fixada de acordo com o número de habitantes, bem ainda,  repassam valores para a Associação para diversos outros fins e que não eram prestadas contas anuais desses repasses e do gasto efetuado, sendo apenas entregue um “balancete” aos Prefeitos para simples verificação, documento este que a Associação não ficava sequer com uma cópia. 

Foi enviado ao MP as Atas de Deliberação e Aprovação de Contas somente dos anos de 2009, 2010 e 2011, tudo de forma analítica.

Diante da ausência destas prestações de contas, e tendo o atual Presidente da Amunorpi disponibilizado o acesso irrestrito aos documentos da Associação, o Ministério Público realizou, no dia 17/08/2015, uma auditoria in loco na sede da entidade, coletando as pastas de contabilidade dos anos de 2013, 2014 e 2015, bem ainda, todos os CPUs utilizados pelos funcionários. 

Do levantamento até aqui realizado pelos auditores e assessores do Ministério Público constatou-se o seguinte:

- O desvirtuamento das finalidades da Associação para realização de eventos totalmente obtusos ao interesse dos Municípios;

- A completa ausência de controle na arrecadação de verbas públicas e na destinação das mesmas;

- Aquisições de bens e serviços de forma direcionada, sem qualquer procedimentoadministrativo semelhante ao procedimento licitatório ou de dispensa;

- Intermediação de serviços públicos para os Municípios associados burlando-se a Lei de Licitações;

- Pagamentos de despesas totalmente diversas dos interesses da Associação (Supermercado, água, luz, telefone, serviços em veículos, vestuário, viagens, lanchonete, decoração, cosméticos e restaurantes).

- Desconto de cheques da Associação para pagamentos em dinheiro de diversas despesas.

- Pagamento de salários, referente ao mês de abril de 2015:

• Secretária Executiva: R$10.968,90 e horas extras de R$2.087,83 (pagas mensalmente em valores variáveis).

• Contabilista: R$2.815,98 e horas extras de R$512,00 (pagas mensalmente em valores variáveis).

• Arquiteto: R$5.482,09 e horas extras de R$74,00 (pagas mensalmente em valores variáveis).

• Auxiliar de Limpeza: R$1.171,60 e horas extras de R$25,96 (pagas mensalmente em valores variáveis).

• Recepcionista: R$1.140,85 e horas extras de R$12,96 (pagas mensalmente em valores variáveis).

• Total vencimentos no mês: R$21.579,42 e horas extras de R$2.713,51

- Receita Bruta do ano de 2013 no valor de R$1.837.054, 00, sendo que deste valor foi arrecadado, a título de mensalidades, R$ 370.000,00. Neste ano foi gasto com despesa de pessoal e encargos o valor de R$365.269,06.  

- Receita Bruta do ano de 2012 no valor de R$1.524.917,96, sendo que deste valor foi arrecadado, a título de mensalidades, R$ 354.000,00. Neste ano foi gasto com despesa de pessoal e encargos o valor de R$333.444,12.

- Não foram apresentados demonstrativos contábeis do ano de 2014 que foram solicitados na inspeção. 

 Diante deste quadro, o Ministério Público recomendou, as seguintes providências:

1 – seja imediatamente desligada da Associação a Secretária Executiva;

2 – sejam suspensas as atividades da AMUNORPI, salvo os atos necessários e urgentes aos seus fins, até que se ultimem os atos necessários à retomada da estabilidade econômica e moral da instituição, bem como, até que o Presidente fique a par de todo o real funcionamento da entidade;

3 – após analisada a real situação da AMUNORPI, sejam traçadas diretivas e plano de trabalho de acordo com as normas atuais da administração pública, informando de tudo o Ministério Público.

Foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para resposta as recomendações.

O Presidente da Amunorpi informou ao Ministério Público que houve acatamento, por unanimidade, das recomendações expedidas por parte dos Prefeitos presentes na última reunião.