2015, COMPLETA 5 ANOS DO ESCÂNDALO DOS DIÁRIOS SECRETOS COM 14 CONDENADOS, ENTRE ELES O DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB)

2015, COMPLETA 5 ANOS DO ESCÂNDALO DOS DIÁRIOS SECRETOS  COM 14 CONDENADOS, ENTRE ELES O DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB)

- Além de Nereu Moura (PMDB), também estão envolvidos Alexandre Curi (PMDB), Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão.

Há cinco anos atrás, em 15 de março de 2010, a Gazeta do Povo e a RPC começavam a divulgar a série de reportagens Diários Secretos, que revelou um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná. Desde então, 14 pessoas envolvidas foram condenadas em função das denúncias. Das dez ações criminais propostas pelo Ministério Público Estadual (MP), oito têm sentença e outras duas estão concluídas. A série mostrou que dinheiro da Assembleia era desviado por meio da contratação de funcionários fantasmas. A nomeação dos servidores era feita por meio de Diários Oficiais que ficavam ocultos – o que impedia que a sociedade pudesse fiscalizar o cumprimento da jornada dos servidores. Políticos Recentemente, o MINISTÉRIO PÚBLICO também apresentou denúncias criminais contra o deputado e ex-presidente da Assembleia Nelson Justus (DEM) e outras 31 pessoas ligadas ao gabinete dele. A revelação dos diários secretos da Assembleia também permitiu que o MP investigasse e denunciasse à Justiça, na semana que passou, o deputado e ex-primeiro-secretário da Assembleia Alexandre Curi (PMDB), o ex-diretor-geral do Legislativo Abib Miguel (o Bibinho) e o ex-secretário estadual de Comunicação Fábio Campana. Eles são acusados de uso irregular de verba pública. Avançou, mas podia ser melhor A revelação do esquema de corrupção dos Diários Secretos provocou uma série de mudanças positivas na Assembleia. Mas, cinco anos depois, o Legislativo ainda precisa avançar mais. 

Há ainda outras dez ações cíveis que citam, além de Justus e Curi, o deputado Nereu Moura (PMDB) e o ex-deputado Hermas Brandão. Anulação Bibinho, acusado de ser um dos mentores do esquema, chegou a ser condenado em dois processos penais, somando pena de quase 38 anos de prisão. Porém, as condenações foram anuladas. A decisão, do início do mês, é do Tribunal de Justiça do Paraná, que entendeu que houve cerceamento de defesa. Os processos voltaram, então, para a primeira instância, para que o ex-diretor seja ouvido. Bibinho foi preso novamente em novembro do ano passado, flagrado no aeroporto de Brasília no momento em que recebia uma mala com R$ 70 mil. Como os bens dele estão bloqueados, o dinheiro teria vindo de “laranjas”. Assim, os processos contra ele devem ter uma tramitação mais rápida. Em tese, não deve demorar muito para que o caso seja avaliado em primeira e segunda instâncias. 

O Ministério Público Estadual (MP) entrou na Justiça no dia 20/03/2015 com três ações de improbidade administrativa pedindo o bloqueio de R$ 216 milhões do patrimônio de 11 pessoas envolvidas nas denúncias de contratação de laranjas e funcionários fantasmas e de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná, no período de 2000 a 2010. As irregularidades foram mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos, que na última quarta-feira completou um ano de publicação.

O pedido de congelamento dos bens é uma forma de garantir o ressarcimento do dinheiro desviado. O montante de R$ 216 milhões se refere a R$ 72 milhões de recursos públicos que, segundo o MP, foram comprovadamente desviados da Assembleia somado a um pedido de multa de R$ 144 milhões para os envolvidos – referente a duas vezes o valor desviado.

Além do bloqueio de bens, na ação os promotoresacusam de irregularidades três deputados, um ex-parlamentar e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), quatro ex-diretores da Casa e três ex-funcionários do Legislativo. O grupo é responsabilizado pelo MP pela contratação de 34 servidores fantasmas, por meio dos quais houve o desvio de R$ 72 milhões da Assembleia.

Figuram como acusados nas ações os ex-presidentes da Casa Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão (hoje no TC); os ex-primeiros-secretários da Assembleia Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB); o ex-diretor-geral do Legislativo Abib Miguel, o Bibinho; o ex-diretor administrativo José Ary Nassiff; e os ex-diretores de pessoal Cláudio Marques da Silva e Cinthia Beatriz Fer­­­nandes Luiz Molinari. Também são acusados os ex-servidores da Casa Daor Afonso Marins de Oli­­veira, Douglas Bastos Pequeno e João Leal de Matos.

Em caso de condenação, além do ressarcimento e de eventual multa, os acusados estão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de firmar contratos com o poder público e de receber incentivos ou benefícios fiscais.

Chefe do esquema

Para o MP, Bibinho chefiava o esquema que agia dentro da Assembleia. Os promotores, na ação, dizem ter provas de que Bibinho solicitava a pessoas de sua confiança que conseguissem documentos pessoais de parentes. Sem que esses familiares soubessem, eles eram empregados na Assembleia. Segundo a denúncia, Daor Oliveira, João Leal e Douglas Bastos Pequeno eram os homens de "confiança" do ex-diretor-geral e tinham uma relação de amizade com Bibinho.

O MP denuncia Bastos Pequeno, que trabalhou como contador das finanças pessoais de Bibinho, por ter fornecido a documentação dele e de 16 parentes. Depois de cooptar os "servidores", o segundo passo era efetivar a contratação – tarefa que era dos ex-diretores administrativo e de pessoal.

A partir daí, o MP aponta o envolvimento dos deputados e dos ex-deputados. Eram eles que assinavam os atos de nomeação dos fantasmas. Por essa razão, eles foram responsabilizados por ato de improbidade administrativa pelos promotores (até o momento, nas investigações, não há provas de que os deputados ficaram com parte do dinheiro desviado, o que caracterizaria crime de peculato, desvio de recursos públicos).

Supersalários

A denúncia ainda aponta que, incluídos na folha de pagamento da Assembleia, os parentes de servidores do Legislativo envolvidos no esquem passavam a receber na conta bancária supersalários, alguns superiores a R$ 35 mil mensais. Mas, conforme depoimento de Bastos Pequeno, era Bibinho quem ficava com os cartões bancários e movimentava as contas. O MP apurou que, só por meio do núcleo familiar de Pequeno, foram desviados R$ 27 milhões. A mesma sistemática serviu para contratar 10 parentes de Daor de Oliveira (R$ 26,3 milhões em desvios) e oito de João Leal (R$ 18,1 milhões).

Jornalista Wellington Mello: Infelizmente, a Justiça caminha a passos lentos, mesmo depois de 5(cinco) anos ainda não há um desfecho desta situação e temos que ficar sentados esperando a justiça valer para alguns, enquanto alguém que as vezes entra no mercado e pega uma mercadoria para sanar sua fome, vai preso na hora, outro se deliciam com o dinheiro do povo, bebendo e comendo o melhor nas costas do pequeno e honesto trabalhador.

Fonte: http://blogdiariocentral.blogspot.com.br/2015/03/escandalo-dos-diarios-secretos-completa.html e gazeta do povo.