EXTRA !!! EXTRA !!! PROMOTORA ABRE PROCESSO CIVIL E CRIMINAL CONTRA AMUNORPI, ENTIDADE PRESIDIDA PELO PREFEITO TAIDINHO (PSD)

EXTRA !!! EXTRA !!! PROMOTORA ABRE PROCESSO CIVIL E CRIMINAL CONTRA AMUNORPI, ENTIDADE PRESIDIDA PELO PREFEITO TAIDINHO (PSD)  

Kele Cristiani Diogo Bahena, chefe do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, concedeu entrevista coletiva à Imprensa na manhã desta quinta-feira,dia 20, na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina.Depois, falou em reservado com a imprensa e revelou detalhes impressionantes do que virou caso policial envolvendo a Amunorpi(Associação dos Municípios do Norte Pioneiro),entidade que - ainda - representa 26 prefeituras da região e que não presta contas dos seus gastos e arrecadação.

Emblematica e sintomaticamente denominada Operação Cheque em Branco. O Ministério Público iniciou um trabalho com seis assessores,dois auditores e a promotora,ícone da moralidade regional.

Abaixo, o texto divulgado pelo Ministério Público: 

O Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro recebeu duas denúncias anônimas em junho e dezembro de 2014 noticiando que a Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro  - estava servindo para contratação irregular de funcionários com dinheiro público, pagando salário de R$16.000,00, ou seja, valor maior que os subsídios de muitos Prefeitos da região. Ainda, que os funcionários da Associação usufruíam dos veículos da instituição para fins particulares.

Em 10/03/2015 o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº 0130.15.000078-9 para averiguar estas denúncias, tendo solicitado vários documentos para a Associação, inclusive a prestação de contas. 

Com as informações foi constatado que os Municípios pagam uma mensalidade mensal fixada de acordo com o número de habitantes, bem ainda,  repassam valores para a Associação para diversos outros fins e que não eram prestadas contas anuais desses repasses e do gasto efetuado, sendo apenas entregue um “balancete” aos Prefeitos para simples verificação, documento este que a Associação não ficava sequer com uma cópia. 

Foi enviado ao MP as Atas de Deliberação e Aprovação de Contas somente dos anos de 2009, 2010 e 2011, tudo de forma analítica.

Diante da ausência destas prestações de contas, e tendo o atual Presidente da Amunorpi disponibilizado o acesso irrestrito aos documentos da Associação, o Ministério Público realizou, no dia 17/08/2015, uma auditoria in loco na sede da entidade, coletando as pastas de contabilidade dos anos de 2013, 2014 e 2015, bem ainda, todos os CPUs utilizados pelos funcionários. 

Do levantamento até aqui realizado pelos auditores e assessores do Ministério Público constatou-se o seguinte:

- O desvirtuamento das finalidades da Associação para realização de eventos totalmente obtusos ao interesse dos Municípios;

- A completa ausência de controle na arrecadação de verbas públicas e na destinação das mesmas;

- Aquisições de bens e serviços de forma direcionada, sem qualquer procedimentoadministrativo semelhante ao procedimento licitatório ou de dispensa;

- Intermediação de serviços públicos para os Municípios associados burlando-se a Lei de Licitações;

- Pagamentos de despesas totalmente diversas dos interesses da Associação (Supermercado, água, luz, telefone, serviços em veículos, vestuário, viagens, lanchonete, decoração, cosméticos e restaurantes).

- Desconto de cheques da Associação para pagamentos em dinheiro de diversas despesas.

- Pagamento de salários, referente ao mês de abril de 2015:

• Secretária Executiva: R$10.968,90 e horas extras de R$2.087,83 (pagas mensalmente em valores variáveis).

• Contabilista: R$2.815,98 e horas extras de R$512,00 (pagas mensalmente em valores variáveis).

• Arquiteto: R$5.482,09 e horas extras de R$74,00 (pagas mensalmente em valores variáveis).

• Auxiliar de Limpeza: R$1.171,60 e horas extras de R$25,96 (pagas mensalmente em valores variáveis).

• Recepcionista: R$1.140,85 e horas extras de R$12,96 (pagas mensalmente em valores variáveis).

• Total vencimentos no mês: R$21.579,42 e horas extras de R$2.713,51

- Receita Bruta do ano de 2013 no valor de R$1.837.054, 00, sendo que deste valor foi arrecadado, a título de mensalidades, R$ 370.000,00. Neste ano foi gasto com despesa de pessoal e encargos o valor de R$365.269,06.  

- Receita Bruta do ano de 2012 no valor de R$1.524.917,96, sendo que deste valor foi arrecadado, a título de mensalidades, R$ 354.000,00. Neste ano foi gasto com despesa de pessoal e encargos o valor de R$333.444,12.

- Não foram apresentados demonstrativos contábeis do ano de 2014 que foram solicitados na inspeção. 

 Diante deste quadro, o Ministério Público recomendou, as seguintes providências:

1 – seja imediatamente desligada da Associação a Secretária Executiva;

2 – sejam suspensas as atividades da AMUNORPI, salvo os atos necessários e urgentes aos seus fins, até que se ultimem os atos necessários à retomada da estabilidade econômica e moral da instituição, bem como, até que o Presidente fique a par de todo o real funcionamento da entidade;

3 – após analisada a real situação da AMUNORPI, sejam traçadas diretivas e plano de trabalho de acordo com as normas atuais da administração pública, informando de tudo o Ministério Público.

Foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para resposta as recomendações.

O Presidente da Amunorpi informou ao Ministério Público que houve acatamento, por unanimidade, das recomendações expedidas por parte dos Prefeitos presentes na última reunião.