CÂMARA MUNICIPAL E MINISTÉRIO PÚBLICO COLOCAM SANEPAR NA PAREDE. SANEPAR SE COMPROMETE A CUMPRIR 100% DA REDE DE ESGOTO ATÉ 2019

CÂMARA MUNICIPAL E MINISTÉRIO PÚBLICO COLOCAM SANEPAR NA PAREDE. SANEPAR SE COMPROMETE A CUMPRIR 100% DA REDE DE ESGOTO ATÉ 2019

Chega um consenso o drama vivido entre a empresa SANEPAR e o município de Wenceslau Braz. A trama acirrada teve seu início na gestão do ex-presidente do legislativo municipal Ademar Ap. Gardenal (PSD) que juntamente com os demais vereadores levaram a caótica situação e o descumprimento do contrato até o Ministério Público local. O contrato fora assinado no último dia de mandato da ex-prefeita Brazense Carolina Batistão de Souza. 

O Promotor de Justiça deste município através do excelentíssimo Srº Joel Carlos Beffa, enviou através de ofício 350/2015, cópia do ajustamento de conduta realizado com a citada empresa, que será analisado pelos edis e se concordo possivelmente será assinado nesta próxima sexta-feira (30/10) perante a justiça brazense.

O termo de ajuste de conduta foi apresentado em sessão ordinária desta terça-feira (27/10) na Câmara Municipal de Wenceslau Braz. 

Pelo contrato firmado em 2004 a empresa Sanepar teria assumido o compromisso de dotar a cidade de Wenceslau Braz com rede de captação de água e tratamento de esgoto que em 2013 deixaria o município com 65% de sua totalidade, não cumprindo-o a empresa Sanepar deixou o município com cerca de 28%, e com as futuras obras terá cerca de 32%.

Após a assinatura do presente termo a empresa Sanepar se compromete no prazo de 6(seis) meses, apresentar os projetos de depósito de armazenação em pontos diversos da cidade, suficientes para amenizar os transtornos decorrentes dos cortes de abastecimento de água.

Assim que assinado o termos, passados os 6(seis) meses da apresentação do projeto, a empresa terá 1(um) ano para começar a executar as obras.

No seu artigo 5º (quinto) a Sanepar se compromete até dezembro de 2016 a executar as obras de reforma e melhoramento das estações de tratamento de esgoto, aumentando-lhes para 95%, pelo menos, bem como ampliar a rede de coleta de esgoto para atender 65% da cidade de Wenceslau Braz, a empresa no termo se comprometeu de imediato a cumprir 50% (cinquenta porcento).

A rede coletora de esgoto deverá atingir 85%  da cidade de Wenceslau Braz até o ano de 2017, e, 95% até 2018 e a totalidade da cidade até 2019.

O descumprimento do termo, custará multa "diária" por parte da empresa Sanepar de R$ 3.000,00 (três mil reais), que será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Este jornalista, trará mais informações assim que ser assinado definitivamente o termo entre as partes (Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e empresa Sanepar).